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Aviso - Audiência dos Interessados
Nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código
do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que se
encontra concluído o Relatório Preliminar relativo
ao Procedimento Conjunto de Concessão do Direito de Utilização
Privativa do Domínio Público dos Municípios integrantes da Rede
Aldeias Históricas de Portugal, para instalação, manutenção e
exploração de pontos de carregamento de veículos elétricos.
O Relatório Preliminar, elaborado pela Comissão de Análise,
encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrónicas da
AHP-ADT e dos Municípios envolvidos, bem como junto dos respetivos
serviços municipais.
Informa-se que decorre, a partir da data da presente publicação,
o prazo de 10 (dez) dias úteis para a audiência dos interessados,
durante o qual os concorrentes poderão pronunciar-se por escrito,
apresentando alegações, observações ou documentos que entendam
pertinentes.
As pronúncias deverão ser dirigidas à Comissão de Análise,
através do endereço eletrónico - secretariado@aldeiashistoricasdeportugal.com,
dentro do prazo fixado.
Findo o prazo de audiência dos interessados, e ponderados os
contributos recebidos, será elaborada a versão final do Relatório,
sobre a qual recairá a decisão definitiva do procedimento.
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